Artigo 13

Vinton Cerf e Bob Kahn foram os inventores/criadores dos protocolos que vieram mais tarde a formar o que conhecemos actualmente como a internet. A ideia conceptual passava por criar uma revolução digital, em que o utilizador poderia comunicar com outras partes do mundo e promover o intercâmbio cultural entre as mais diversas nações.

Como membro da geração de 78 tive a oportunidade de observar in loco a evolução da tecnologia, que, à semelhança de quase tudo na vida, tem os seus prós e contras. A realidade actual assenta numa perspectiva de partilha constante, em que sentimos a necessidade de nos sujeitar ao escrutínio contínuo da sociedade. A internet tem assumido proporções monstruosas na última década, elevando empresas como o Facebook, Twitter e Google a patamares de relevância que começam a ditar decisões fundamentais a nível de política, economia e segurança.

E é no meio desta selva que temos ouvido falar da Net Neutrality e mais recentemente no Artigo 13, que tem gerado o caos e dividido opiniões. De um lado, crê-se que a aprovação deste artigo vai colocar em causa a liberdade de expressão, bloqueando conteúdos e restringindo acesso a informação com base em zonas geográficas. Do outro, fala-se em regular um sector em quase tudo é possível, desrespeitando por completo as leis de copyright e de propriedade intelectual.

O objetivo deste artigo é partilhar a minha opinião sobre o tema, que está longe de ser consensual, mas que necessita de ser abordado com relativa urgência. Em primeiro lugar, quero deixar claro que acredito na necessidade de regular, sem entrar em extremos. Como utilizador de redes sociais e de internet no geral, tenho perfeita noção do quão tóxico este ambiente pode ser, sobretudo quando nos expomos a um universo composto por uma variedade de utilizadores, de diversas faixas etárias e crenças.

Por definição, o ser humano consegue ser bastante cruel e reage com violência a tudo o que desconhece ou teme. A internet é um exemplo claro da nossa sociedade, que precisa urgentemente de aprender a viver em harmonia e respeitar as opiniões que possam ser opostas. Estou francamente cansado das constantes “guerras” em torno de temáticas como iOS vs Android, Consolas vs PC ou Sony vs Microsoft, para citar alguns.

Os trolls vão continuar a existir, com ou sem Artigo 13. O que origina parte desta decisão em regular a internet são os lobbies da indústria da música e da imprensa, que continuam a ver os seus lucros a cair drasticamente. A retórica atual é diferente, após ter falhado o argumento da pirataria e de que os videojogos tornam os jovens mais propensos a violência. Atualmente, a indústria dos videojogos gera biliões de dólares em receita e os novos modelos de subscrição/stream de música trouxeram novas fontes de rendimento, o que atenuou drasticamente a insatisfação desse sector.

No que concerne à imprensa, a retórica é diferente, dado que tem sentido dificuldade em adaptar-se ao digital, com quebras significativas nas receitas. E nesta fase, queixar-se dos blogs já não faz sentido, pelo que direcionaram os esforços para o YouTube, onde efetivamente existem poucas ou nenhumas regras.

Hoje em dia, os “influenciadores”, vulgo Youtubers, conseguem gerar visualizações que envergonham muitos meios de comunicação, alcançando um público alvo significativo. As marcas passaram a apostar nesse marketing digital, o que tem reflexo negativo nas receitas dos meios mais tradicionais. E este é um dos pontos que o Artigo 13 pretende condicionar, passando a responsabilizar o YouTube ou outras redes sociais pelas violações de direitos de autor dos seus utilizadores.

Volto a frisar que me parece importante regular e criar algumas directrizes mas deverão ser os deputados europeus a fazê-lo? Sinceramente, penso que não, pelo seu escasso grau de conhecimento sobre o tema, o que pode realisticamente criar um problema ainda maior.

Na minha opinião, a internet e os criadores de conteúdos vão continuar a fazer parte do nosso quotidiano, restando apenas saber a que preço. E caso seja elevado, acredito que possamos assistir a uma mudança radical em plataformas como o YouTube, Twitter, Instagram e Facebook, para citar os mais relevantes. Mas muito sinceramente, irão ser necessários alguns anos e muito brainpower para criar um sistema justo e que beneficie todos os que utilizam a internet.

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hugocardoso

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